Edição especial

__________________

A miséria brasileira

DOI 10.36638/1981-061X.2025.30.1.759

Determinações da punição no capitalismo de via

colonial brasileiro: da colônia à formação da classe

trabalhadora livre

Punishment in Brazil's Colonial Way Capitalism: From

Colony to the Formation of Free Labor

Nayara Rodrigues Medrado^*

Abstract: This study seeks to delineate, from

Resumo: Este trabalho pretende traçar, desde

reasonable theoretical abstractions, the general

determinations of punishment within the

Brazilian colonial way (via colonial). It

specifically highlights the roles played by the

penal system in shaping its particular mode of

capitalist development. Spanning different

moments in national history, from the colonial

period until the mid-1930s, we aim to

demonstrate that the Brazil’s colonial-way penal

system way functioned as an instrument of

extra-economic violence, permanent preventive

abstrações razoáveis, determinações gerais da

punição na via colonial brasileira, apontando os

papeis desempenhados pelo sistema penal na

conformação

dessa

via

própria

de

desenvolvimento capitalista. Passando por

diferentes momentos da história nacional, desde

o período colonial até meados da década de

1930, buscamos sustentar o sistema penal de via

colonial como instrumento de violência

extraeconômica, de contrarrevolução preventiva

permanente e de garantia da modernização

excludente no Brasil. Partimos, para isso, da

interpretação de dados produzidos pela

Historiografia nas últimas décadas desde as

lentes da Teoria da Via Colonial de José Chasin,

complementada por outros intérpretes da

formação social brasileira. O trabalho também se

ocupa de contextualizar o sistema penal de via

colonial em meio ao debate das vias de

objetivação capitalista, trazendo comparações,

ainda que pontuais, com as vias clássica e

prussiana.

counter-revolution, and

a

guarantor of

exclusionary modernization in Brazil. Drawing

upon historiographical data produced in recent

decades, our analysis is informed by José

Chasin's Theory of the Colonial Way (Teoria da

Via Colonial), complemented by other

interpreters of Brazilian social formation. This

paper also contextualizes the penal system of

colonial way within the broader debate on

capitalist

objectification

ways,

offering

comparative insights, albeit punctual, with the

classical and Prussian ways.

Palavras-chave: Sistema penal; via colonial;

formação social brasileira.

Keywords: Penal system; colonial way; brazilian

social formation.

Introdução

Neste artigo, fruto de reflexões mais profundamente desenvolvidas em pesquisa

de doutorado, buscamos analisar as determinações das formas punitivas no processo

histórico de objetivação do capitalismo brasileiro. O objetivo é sustentar que o sistema

*

Doutora em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Professora da Universidade

Federal de Juiz de Fora (UFJF) – campus Governador Valadares. E-mail: nayaramedrado@gmail.com.

Orcid: 000-0003-1408-3276.

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Determinações da punição no capitalismo de via colonial brasileiro

penal no Brasil atuou, em diversos momentos da história nacional, no sentido de

assegurar e de reproduzir os caracteres próprios de uma via colonial de

desenvolvimento capitalista, na definição de J. Chasin. Isso se daria sob a forma tanto

de violência extraeconômica quanto de uma contrarrevolução preventiva permanente,

e, ainda, a partir da gestação e da propagação de ideologias que servem de

sustentação à ordem burguesa no particular modo como ela se objetiva no Brasil.

Passamos, para isso, por diferentes momentos da formação nacional, desde o

Brasil-colônia, marcado pela vigência de relações escravistas, até meados da década

de 1930, com a consolidação de uma classe trabalhadora livre no país. Nesse percurso,

sublinhamos a continuidade da repressão correcional por meio das contravenções

penais, e a progressiva sofisticação do aparato repressivo do estado, com o

surgimento da pena privativa de liberdade e a consolidação de um aparato público de

repressão institucional, composto por uma miríade de instituições.

A análise é feita em um razoável grau de abstração, partindo de dados já

produzidos, especialmente nos campos da história social e do direito, e os lendo a

partir das lentes da teoria da via colonial de J. Chasin, conjugado com outros

intérpretes marxistas da realidade brasileira. Referências pontuais a outras vias de

objetivação capitalista, em especial a via clássica inglesa e americana e a via prussiana

alemã, são utilizadas como estratégia de contextualização, por semelhanças e

contrastes, que auxiliam na tarefa de traçar os delineamentos gerais caracterizadores

do sistema penal da via colonial brasileira, nos momentos históricos que elegemos

como objeto da exposição.

Modernização atrófica, subordinação e superexploração da força de trabalho

J. Chasin chamou de via colonial o específico modo de concreção do capitalismo

no Brasil – e em outros países da América Latina, da África e de regiões da Ásia. Em

meio ao desenvolvimento desigual e combinado do capitalismo, a via colonial, embora

compondo a universalidade de um capitalismo global, aparece como forma particular

de concreção com características contrastantes com a chamada via clássica de

objetivação capitalista, típica de países como Inglaterra, França, Holanda e Estados

Unidos.

Os ditos capitalismos clássicos vivenciaram um processo precoce, acelerado,

autônomo e completo de industrialização, favorecido pela colonização do “novo

mundo” e concomitante a movimentos revolucionários encabeçados por uma

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burguesia progressista que se reivindicava representante de interesses gerais,

rompendo com a ordem feudal e afirmando uma visão jurídica de mundo. Essas

“revoluções de tipo europeu” assumem caráter de verdadeira ruptura com o velho e

de afirmação de uma nova ordem social, ou de uma “ordem política para a nova

sociedade europeia”:

Nelas triunfou a burguesia; mas o triunfo da burguesia foi então o

triunfo de uma nova ordem social, o triunfo da propriedade burguesa

sobre a propriedade feudal, da nacionalidade sobre o provincialismo,

da concorrência sobre o corporativismo, da partilha sobre o morgado,

do domínio do proprietário de terra sobre a dominação do

proprietário através da terra; do esclarecimento sobre a superstição,

da família sobre o nome da família, da indústria sobre a preguiça

heroica, do direito burguês sobre os privilégios medievais. A

revolução de 1648 foi o triunfo do século XVII sobre o século XVI, a

revolução de 1789 o triunfo do século XVIII sobre o século XVII. Essas

revoluções exprimiam ainda mais as necessidades do mundo de então

do que das partes do mundo onde tinham ocorrido, Inglaterra e

França. (MARX, 2020, pp. 323-4)

A formação do capitalismo nos países dessa via se deu com base em saltos e

rupturas, tanto no plano econômico, com momentos de revolucionamento das técnicas

produtivas que elevaram o desenvolvimento industrial a outro patamar, como no

político, com as revoluções liberais afirmadoras de uma nova ordem social e, com ela,

de uma visão jurídica de mundo. São casos clássicos, nesse sentido, “porque mais

coerentes, mais congruentes ou consentâneos, no plano da sua própria totalidade,

enquanto totalidade capitalista, na qual as diversas partes fundamentais imbricam

entre si e em relação ao todo de forma mais amplamente orgânica, de maneira que o

real se mostra como racional, no nível da máxima racionalidade historicamente

possível” (CHASIN, 2000, p. 43).

Via prussiana e via colonial são, ao contrário, formações não-clássicas, que se

aproximam justamente na condição de particulares contrastantes. Como na via

prussiana, pela qual passaram países como Alemanha, Itália e Japão, o caminho

colonial é marcado pela presença da grande propriedade, pelo atraso no

desenvolvimento capitalista e pela ausência de uma revolução burguesa nos moldes

clássicos, substituída por uma tendência ao reformismo estreito e pelo alto, afirmadora

do novo sempre em conciliação com o velho.

Mas, diferentemente do caso alemão debatido amplamente por Marx, a grande

propriedade brasileira tem origem não no feudo, mas na colônia. E a industrialização

de via colonial é não apenas tardia, mas híper-tardia, e se põe, lentamente e em meio

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a surtos, refreios e obstaculizações, de forma subordinada ao capital estrangeiro,

redundando em um capitalismo atrófico, pois incompleto e incompletável (CHASIN,

2000, pp. 14-6). O atraso, por sua vez, não tem apenas uma dimensão cronológica –

os diferentes contextos históricos e as diversas condições sob as quais se dá esse

desenvolvimento conduzem a expressões também muito próprias. Se a Alemanha se

põe, embora tardiamente, como elo débil na cadeia imperialista, o Brasil se

industrializa enquanto território semicolonial disputado pelas potências imperialistas:

Enquanto a industrialização tardia se efetiva num quadro histórico em

que o proletariado já travou suas primeiras batalhas teóricas e

práticas, e a estruturação dos impérios colonial já se configurou, a

industrialização híper-tardia se realiza já no quadro da acumulação

monopolista avançada, no tempo em que guerras imperialistas já

foram travadas, e numa configuração mundial em que a perspectiva

do trabalho já se materializou na ocupação do poder de estado em

parcela das unidades nacionais que compõem o conjunto

internacional. (CHASIN, 2000, p. 34)

Esse caráter hiperatrasado, atrófico e subordinado do desenvolvimento imprime

características próprias nas classes sociais brasileiras, que não se desenvolvem

plenamente e, em especial quando tratamos da burguesia, há uma falência no

desempenho de suas missões históricas. Diante dessa lacuna, o estado de via colonial

é chamado a cumprir papéis próprios, inexistentes no mesmo grau em outras

realidades históricas, especialmente o de promover uma industrialização subordinada

e baseada na superexploração da força de trabalho, recorrendo frequentemente, para

isso, a um expediente bonapartista, oscilante na história nacional, com períodos de

afirmação de uma autocracia burguesa institucionalizada. Já a missão política, de

afirmação de direitos humanos fica a cargo da própria classe trabalhadora, uma vez

que, na via colonial, a evolução nacional está desatada, e frequentemente em oposição,

ao progresso social. Essa evolução nacional seria “reflexa”, na medida em que do

capital “não emana nem pode emanar um projeto de integração nacional de suas

categorias sociais, a não ser sob a forma direta da própria excludência do progresso

social, até mesmo pela nulificação social de vastos contingentes populacionais”

(CHASIN, 2000, p. 221).

O sentido da gênese do Brasil enquanto formação social, como aponta Caio

Prado Jr. (1961), é o de uma empresa colonial voltada a atender a interesses

estrangeiros colocados no contexto de um capitalismo mercantil. O estatuto colonial,

por ao menos três séculos e apenas parcialmente superado, baseou-se, de um lado,

na exploração de recursos nacionais para produção e exportação de gêneros de

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interesse do comércio europeu, e, de outro, na importação de produtos

manufaturados, como mercado consumidor potencializado pelo exclusivo comercial.

A independência política do Brasil em 1822, embora afirmando uma autonomia

formal, não rompeu com esse estatuto em sua totalidade. O Brasil migrou da posição

de colônia para a de semicolônia, ainda subordinada aos interesses de países centrais,

com destaque, no período, para a Inglaterra e, posteriormente, para os Estados Unidos

da América. A tríade latifúndio-agroexportação-escravidão ainda daria o tom do

caminho colonial ao menos até a abolição formal da escravidão, ocorrida tardiamente

em 1888, o que alçou o Brasil à posição de último país das Américas a decretá-la.

Ambos os eventos históricos – independência e abolição –, e o mesmo se pode

dizer da subsequente Proclamação da República em 1889, longe de uma revolução

de tipo europeu, representaram reformas empreendidas mediante conciliação da

anômala burguesia brasileira com setores do capital internacional. A independência

realiza-se em um momento de esgotamento do capitalismo comercial: o exclusivo

metropolitano era um entrave à expansão do mercado consumidor demandado pelas

indústrias em ascensão, principalmente na Inglaterra. Já a abolição, após décadas de

resistência da elite brasileira na exploração do trabalho escravo até a última gota,

aparece como imperativo de um capitalismo industrial que tornou a própria escravidão

obsoleta. No resumo de Chasin:

A via colonial da objetivação do capitalismo, em uma de suas

determinações mais gerais, significa o estabelecimento da existência

societária do capital sem interveniência de processo revolucionário

constituinte. [...] Sem revolução burguesa, o Brasil vem a ser a herança

de uma unidade territorial e linguística constituída na subsunção

formal ao capital, através de uma sociedade escravista. Herança, por

consequência, de uma forma desagregada, sem dimensão de

sociabilidade nacional, identidade econômica ou cultural, a não ser a

ficção de autonomia política. (CHASIN, 2000, p. 220)

O sentido de nossa formação é, desde sua gênese, atender a interesses

estranhos aos nacionais, seja sob a forma de colônia que serve à acumulação capitalista

no período manufatureiro, seja sob a condição de semicolônia subordinada

economicamente ao capital internacional, mas que segue marcada pela apropriação

dual do excedente do trabalho, voltado a abastecer tanto as burguesias internas

quanto as dos países subordinantes.

No caminho colonial, a tríade latifúndio-agroexportação-escravidão deu o tom

das relações sociais por quase quatro séculos e, mesmo com a abolição da escravidão,

o apego a uma propagada “vocação agroexportadora” persistiu como freio ao

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desenvolvimento industrial. Em meio a impulsos de curta duração e contramarchas,

esse desenvolvimento se dá ultratardiamente apenas na década de 1930, com o fim

da hegemonia agroexportadora.

Ainda assim, permaneceu a relação de subordinação de nosso capitalismo

atrofiado em relação a potências globais, o que tem como consequência a

superexploração da força de trabalho e, com ela, um esquema de modernização

excludente, viabilizado por um estado de natureza autocrática que eleva os níveis da

violência política a patamares bastante próprios.

Isso não significa dizer que em outras vias de desenvolvimento capitalista a

violência política não seja elemento relevante ou, mesmo, central. Basicamente, não há

capitalismo sem violência. Mas há graus e formas diferentes de exercício da repressão

oficial, conforme o modo específico de desenvolvimento das relações produtivas em

uma dada formação social e os vários momentos desse desenvolvimento:

A análise marxiana do estado não opera, pois, a disjunção entre direito

e violência (comum nas concepções liberal-democráticas da

democracia e uma das bases dos conceitos de totalitarismo e

autoritarismo); ao contrário, mostra que mesmo o estado mais

democrático tem a violência como seu conteúdo mais central, uma vez

que é a outra face do capital, relação de produção centrada na

contínua e ampliada usurpação da essência genérica dos homens e na

concorrência. Mas os patamares da violência não são idênticos em

todas as formas de estado. A análise marxiana do estado bonapartista

evidencia que a violência se acentua conforme as reivindicações da

classe trabalhadora põem em risco a existência do capital, ou seja, à

medida que essa forma social se torna uma base estreita demais para

as necessidades e possibilidades do desenvolvimento humano.

(COTRIM, 2024, p. 10)

Interessa-nos analisar a particularidade do exercício da violência política – e

mais propriamente daquela violência exercida pelas instituições oficiais do estado por

meio de seu sistema penal – no desenvolvimento do caminho colonial brasileiro.

Façamos esse exercício passando por alguns dos momentos fundamentais da história

nacional.

O sistema penal da escravidão: violência extraeconômica e contrarrevolução

preventiva permanente

As práticas judiciais do Brasil colônia eram regidas por uma multiplicidade de

fontes, em uma mescla embaralhada e não-sistematizada da legislação metropolitana

com normas e tradições locais, mediadas por uma concepção religiosa de mundo e

aplicadas de forma discricionária, casuística e discriminatória. Mesmo sob a vigência

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do temido Livro V das Ordenações Filipinas, descrito como um verdadeiro catálogo de

monstruosidades que previa açoitamento e pena de morte a crimes como feitiçaria,

sodomia e mexericagem, a intervenção penal da justiça secular era pontual e

esporádica. Chegava-se a admitir perdão, graça ou fiança para quase metade dos

processos julgados, já que a eficácia da justiça “residia em se fazer temer ao ameaçar

e se fazer amar ao não cumprir” (ARAÚJO; VALLE, 2019, p. 43).

Concretamente, no período colonial e, de forma mais ampla, durante todo o

período de vigência da escravidão, o sistema penal esteve situado nos quintais da

casa-grande. Isso significa dizer que o exercício mais relevante, cotidiano e vigoroso

do poder punitivo se dava no âmbito do justiçamento privado dos senhores sobre

seus escravos, com base em castigos corporais.

Atuando como violência extraeconômica, esse exercício punitivo contribuiu para

a máxima exploração do trabalho escravo, primeiro indígena e depois negro. A

escravidão, especialmente a negra, é considerada uma atividade mais onerosa, por

envolver, na compra do trabalhador, a inversão inicial de capital, que se torna

esterilizado, e por redundar em um mais elevado risco de fuga e de morte do

trabalhador cativo, além de um maior custo de vigilância. Era o sobretrabalho dos

escravizados o responsável por repor essa inversão inicial e garantir lucros

compensadores aos senhores de terras, também afetados pelo estatuto colonial, que

fazia com que a eles restasse apenas uma pequena fatia do produto do trabalho,

apropriado parcialmente pela metrópole. Nesse sentido, a inversão inicial de aquisição

do escravo “assegura ao escravista o direito de dispor de uma força de trabalho como

sua propriedade permanente e simultaneamente esteriliza o fundo adiantado neste

puro ato de aquisição, reposto à custa do excedente a ser criado pelo mesmo escravo”

(GORENDER, 2016, p. 223).

Daí porque a escravidão envolve um grau de exploração do trabalho que chega

ao limite literal da reificação e que só pode ser garantido pela confluência da coerção

econômica com a coerção extraeconômica: “os troncos, os pelourinhos, a gonilha, o

bacalhau, a máscara de flandres, o vira-mundo, o anjinho, o libambo, as placa de ferro

com inscrições infamantes, as correntes, os grilhões, as gargalheiras” aparecem como

ferramentas de um “aparelho de tortura ou aviltamento através do qual as leis eram

executadas como medida de normalidade social” (MOURA, 2019, p. 276).

Essa é a face da incipiente e anômala fração da burguesia brasileira que seria

hegemônica ao menos até a década de 1930 e que nunca deixaria de ter influência

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relevante, se não decisiva, nos rumos do país. Não é uma burguesia progressista, que,

como reivindicada representante de interesses gerais, lidera revoluções afirmadoras

de direitos humanos; é, ao contrário, uma classe dominante que já nasce subordinada

e voltada à exploração do trabalho até a última gota, e para isso se valendo de toda

sorte de violências que a escravidão historicamente encarnou – uma violência que é,

ao mesmo tempo, coerção extraeconômica e contrarrevolução preventiva permanente.

A justiça pública respaldava o poder doméstico dos senhores e tinha, no geral,

um tratamento conivente com os castigos aplicados no âmbito doméstico. Intervinha

rara e pontualmente na arbitragem dessa relação, no sentido de garantir uma

administração da escravaria baseada em um ethos da disciplina “rígida mas sem

excessos”, em que não eram bem-vindos nem os frouxos nem os sádicos (SCHWARTZ,

1988, p. 221). A intervenção punitiva sobre os escravizados também era incomum,

dada a prioridade conferida aos senhores no exercício punitivo em relação a suas

propriedades:

Uma das particularidades da violência no escravismo era o direito

privado do senhor de julgar o escravo e de submetê-lo a castigos

físicos. Nos domínios rurais, onde o aparelho judicial não se fazia

presente, muito raramente o senhor entregaria o escravo criminoso ou

indisciplinado à autoridade do estado, uma vez que isto significaria

perder ou desvalorizar uma propriedade. O comum era o castigo do

escravo no interior da plantagem. (GORENDER, 2016, p. 42)

Esse nascente estado autocrático brasileiro tinha, entretanto, uma atuação

relevante na complementação do poder doméstico dos senhores em casos de

insubordinações mais graves dos escravizados, como em fugas coletivas, na formação

de quilombos, nas insurreições urbanas ou no engajamento em movimentos políticos

mais amplos. Clóvis Moura enumera diversas repressões sanguinárias, promovidas

pelo estado autorizado por cartas régias e alvarás, a quilombos do Norte ao Sul do

país e que levaram incontáveis pessoas, de crianças a idosos, à morte ou à prisão nas

cadeias públicas da época (MOURA, 2020). Também destaca o tratamento

distintamente rigoroso conferido aos negros que tiveram engajamento em movimentos

como a Revolução Pernambucana de 1817 e as inconfidências Mineira e Baiana,

quando comparado à repressão aos participantes brancos (MOURA, 2021, p. 224).

Para além disso, já a partir do século XVIII temos registros dos chamados calabouços,

prisões especificamente destinadas a escravizados, em que os senhores poderiam

terceirizar ao estado, mediante o pagamento de uma taxa, a aplicação de castigos a

escravizados insubmissos (ARAÚJO, 2017, p. 2019).

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A participação do estado na coerção aos escravizados foi gradativamente

aumentando à medida que cidades brasileiras, e com elas as variadas formas de

escravidão urbana, ganhavam projeção, especialmente a partir da vinda da família real

para o Brasil e a formalização da independência. Na escravidão urbana, diferentemente

da rural, o feitor estava ausente e tinha sua atuação em algum grau substituída pelo

próprio poder público, “altamente interessado em manter a ordem da cidade e evitar

aglomerações perigosas de negros”, de modo que “entre o escravo e o senhor

interpunha-se uma nova figura: o estado e seus agentes” (ALGRANTI, 1983, p. 47).

Ao lado dos castigos aplicados pelos senhores, que poderiam ser terceirizados

à polícia, entravam as punições aplicadas pelo estado contra infrações das leis das

cidades e por crimes ordinários perpetrados pelos escravizados. As punições

consistiam geralmente em açoites, prisões com alguns meses de duração, galés

(trabalho para o estado) ou o isolamento, por degredo, para o interior ou o exterior

do país, podendo envolver também, embora mais raramente, pena de morte

(ALGRANTI, 1983, pp. 236-9).

Decretos e posturas municipais foram editados prevendo infrações: vadiagem,

embriaguez, desordens, jogos de azar, brigas de rua, insultos a policiais, porte de facas

ou navalhas, desobediência ao recolhimento domiciliar noturno e à obrigação de portar

passaportes no trânsito entre distritos, ou mesmo o “ajuntamento” de escravizados

para danças ou jogos: “os negros eram presos em pleno dia por assobiarem como

capoeiras, usarem um casquete com fitas amarelas e encarnadas – símbolos dos

capoeiras – e por carregarem instrumentos musicais utilizados nos seus encontros”

(ALGRANTI, 1983, p. 201).

Em alvará de 1816, do Rio de Janeiro, a capoeiragem era punida com 300

chibatadas e três meses de trabalho forçado. Na prisão carioca, 80% dos internos

eram escravos e 32% respondiam por crimes contra a ordem pública. Do universo de

cinco mil casos analisados, não havia um homicídio consumado sequer e apenas 20

internos haviam sido presos por agressão (ALGRANTI, 1983, p. 198).

Mesmo após a sistematização penal trazida pelo Código Criminal de 1830,

normativas desse tipo continuaram sendo editadas, como aponta a pesquisa de Mario

Barbosa relativa a diferentes cidades. Posturas municipais proibiam o ajuntamento de

negros e vadios, o porte de arma, a embriaguez ou a prática de jogos ou de lutas

como a capoeira em espaços públicos, as “vozerias e a exposição de palavras, gestos,

vestimentas, quadros ou figuras imorais” (2021, pp. 61-5). As infrações eram punidas

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com açoites e prisão, no caso de escravizados, e com prisão e multa, no caso de

pessoas livres.

É justamente esse o contexto de surgimento das instituições que dariam origem

às modernas forças policiais: a Intendência-Geral da Polícia da Corte e do Estado do

Brasil e sua subordinada Guarda Real de Polícia são instauradas em 1808 e 1809,

respectivamente, com o papel de repressão da criminalidade e de garantia da ordem

pública, desde seu nascedouro com vocação particular para a repressão da população

negra, submetida à ou recém-liberta da escravidão. A polícia se tornaria, naturalmente,

elemento central de um estado que não só já nasce autocrático, a partir de um pacto

conciliatório que exclui grandes contingentes populacionais do exercício de direitos,

como assume por tarefa fundamental a repressão brutal e preventiva a qualquer

questionamento desse mesmo caráter. Na aplicação das leis e posturas municipais, a

polícia garante o controle e a disciplina da população negra e/ou pobre circulante nas

cidades, além de garantir a disponibilidade de trabalhadores e de obstar eventuais

formas de organização política desses contingentes.

A prisão-pena é prevista no Brasil a partir do Código Criminal de 1830 em

quatro modalidades: prisão simples, com ou sem trabalho, e prisão perpétua, também

com ou sem trabalho. Essa legislação, dita liberal por abarcar preceitos do direito penal

moderno em voga nas reformas penais europeias, como a legalidade e a humanidade

das penas, não teve qualquer embaraço em seguir respaldando o poder punitivo

privado dos senhores, além das penas de açoite, galés e de morte, esta última

reforçada em 1835, para pessoas escravizadas, a quem também eram reservados

crimes específicos, como os de rebelião e de insurreição.

É no turbulento contexto da década de 1830, em meio a revoltas como a

Sabinada, a Balaiada, a Cabanagem, a Farroupilha, a dos Malês, a de Carrancas, dentre

outras, que as primeiras casas de correção brasileiras, como instituições voltadas ao

cumprimento da pena de prisão, começam a ser idealizadas e projetadas. A inspiração

dos debates intelectuais e políticos é o penalismo ilustrado do movimento codificador

europeu, aliado a práticas prisionais de países como os Estados Unidos: a prisão

moderna, útil, que, tal como no modelo implementado em Auburn, une privação de

liberdade noturna em celas individuais com trabalho comum em oficinas internas à

prisão durante o dia. O trabalho penitenciário aparecia discursivamente como “a

antítese do ócio, da vadiagem, do crime”, razão pela qual “todo criminoso deveria

aprender um ofício, qualificado ou não, a ser exercido diariamente fora da cela, sob

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silêncio, em horário definido, que lhe trouxesse garantias do retorno à sociedade como

cidadão laborioso e útil” (SANT’ANNA, 2017, p. 296).

Se na colônia o encarceramento “foi uma prática social regulada mais pelo

costume do que pela lei, e destinada simplesmente a armazenar detentos, sem que se

tenha implementado um regime punitivo institucional que buscasse a reforma dos

delinquentes” (AGUIRRE, 2017, p. 38), sob o Império, e especialmente a partir dos

movimentos de massa da década de 1830, ele assume um papel de contenção de

parcelas da população, cumulando com uma aposta de modernização das instituições

oficiais do estado e, com ela, na afirmação de uma ética do trabalho. No entanto,

apesar dos arrojados projetos arquitetônicos e dos minuciosos regulamentos

penitenciários, a primeira casa de correção brasileira apenas foi inaugurada, com a

construção ainda inacabada, duas décadas depois, em 1850, no Rio de Janeiro, sendo

seguida por experiências semelhantes em outras localidades.

De modo geral, apesar da centralidade do trabalho carcerário na idealização da

prisão-pena dos oitocentos, com direta inspiração em países europeus, sobretudo os

de via clássica, na prática as oficinas de trabalho ou não foram construídas, ou o foram

de forma extremamente precária, ou não persistiram para além do curtíssimo prazo,

não sendo capazes, ressalvadas exceções, de gerarem lucros significativos. Mais

comum era o trabalho em obras públicas, embora também este tenha permanecido

aparentemente distante das dimensões do sistema de arrendamento [convict leasing

system] estadunidense, que chegou a responder por parcela relevante da economia de

alguns estados sulistas. Além disso, as casas de correção aprisionavam um número

muito pequeno de pessoas se comparado aos números das casas de detenção, ou

mesmo das colônias correcionais, que seriam criadas posteriormente. A regra histórica

no Brasil é, então, não a prisão definitiva após o devido processo legal, mas a prisão

correcional, determinada sem processo e frequentemente mesmo sem a identificação

legal do fato que motivou a prisão.

O liberalismo clássico encontra a escravidão, e um “panoptismo-tropical-

escravista” (KOERNER, 2001) se mostraria, de fato, impossível no Brasil. A realidade

continuou sendo, seguindo a tendência verificada desde os tempos de Brasil colônia,

a de um cárcere extremamente precário, autoritário e mortífero. Os dados de

mortalidade na Casa de Correção do Rio de Janeiro variavam entre 20% e 50%,

dependendo do tempo de privação de liberdade (BRETAS, 2017, p. 189), enquanto,

em São Paulo, dados mais genéricos apontam para ao menos 10%, 20 vezes maior,

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mesmo nessa projeção mais otimista, que os índices de morte nas casas de trabalho

(workhouses) inglesas do mesmo período (SALLA, 2006, p. 109).

Estivemos longe, então, de uma espécie de “cárcere-fábrica”, com a dupla faceta

de unidade produtiva subalterna à fábrica e de conformadora de trabalhadores

qualificados e disciplinados, como parecem ter experenciado os países de via clássica

durante o capitalismo comercial, com as casas de trabalho e as casas de correção. Não

só não tivemos casas de trabalho no Brasil, como nossas casas de correção tinham

não uma natureza declaradamente assistencial, mas punitiva, de prisão-pena, que

surge tardiamente, já no contexto global de um capitalismo industrial, mas ainda sob

a vigência de relações escravistas no Brasil. Tampouco tivemos, nesse período, um

cárcere que concorria, pelo princípio da menor elegibilidade, para a exploração do

trabalho livre, ainda minoritário no país.

O central parece ter sido um cárcere que atuou, desde seus primórdios, como

violência extraeconômica asseguradora da forma das relações sociais vigentes sob a

escravidão: aplicando punições aos escravizados mediante pagamento dos seus

proprietários; reprimindo violentamente qualquer indício de insubmissão coletiva;

dificultando a conformação de laços de solidariedade e a organização política da

população negra e da população pobre em geral. Em outras palavras: garantindo a

administração política da pobreza e a contrarrevolução preventiva ou autodefensiva

por parte de uma elite agrária desprovida de inspirações humanitárias ou democráticas

e que encontra no estado seu próprio feitor.

Formação da classe trabalhadora livre e movimento pendular da República

autocrática brasileira

Ainda que pressionada pelas variadas formas de resistência dos escravizados e

por diferentes setores sociais abolicionistas, a abolição formal da escravidão aparece,

no Brasil de via colonial, como mais uma reforma empreendida a partir de um

movimento conciliatório pelo alto, visando a uma modernização excludente que afirma

o novo sem ruptura decisiva com o velho. O direcionamento do processo é dado pelos

interesses de frações da anômala burguesia nacional e, especialmente, à pressão de

uma Inglaterra imperialista. A burguesia agrária, que resistiu por décadas à abolição

mesmo após a proibição do tráfico negreiro, admite no trabalho assalariado uma saída

para a escassez de braços, com o agudo encarecimento do trabalho escravo, que

passara a se concentrar na região Sudeste.

A Lei Áurea, assinada em 13 de maio de 1888, não tinha mais que duas frases

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e não empreendeu qualquer acerto de contas com o passado escravista, não prevendo

qualquer tipo de política compensatória aos recém-libertos, relegados, ao contrário, à

condição de despossuídos pela Lei de Terras de 1850. O caráter foi, novamente, de

conciliação pelo alto:

A abolição no Brasil não foi resultado de uma revolução como ocorrera

no Haiti, nem de uma guerra civil como nos Estados Unidos. Os

proprietários de escravos não tiveram de enfrentar um governo

imperial metropolitano como as colônias do Caribe, Jamaica ou Cuba,

por exemplo. No Brasil, os fazendeiros puderam controlar a transição,

sobretudo depois que a Monarquia foi substituída pela República

Federativa em 1889 e os estados ganharam maior autonomia.

(COSTA, 2008, pp. 133-4)

Ainda que seja difícil identificar esse episódio como sendo de uma revolução

social, fato é que a abolição da escravidão, como marco final de um progressivo

desgaste das relações escravistas diante da consolidação e da generalização de um

capitalismo industrial, representou um marco importante na história nacional, com um

impulsionamento das indústrias nascentes, a liberação de significativo vulto de capitais

esterilizados, a formação de um mercado interno e, especialmente, a constituição de

uma autêntica classe trabalhadora livre.

Mas não houve, nesse esquema, plena integração da população recém-liberta à

nova sociedade do trabalho assalariado. Parte desses trabalhadores passou a ocupar

aqueles cargos mais precarizados do subemprego, enquanto outra parcela significativa

passou a compor o exército industrial de reserva ou, como prefere Gorender (2017,

pp. 123-4), a “reserva da reserva” ou a “reserva de segunda linha dos discriminados”.

A aposta central foi em uma política de branqueamento a partir da imigração

subvencionada de trabalhadores europeus, principalmente italianos, responsáveis por

formar, eles mesmo, uma primeira linha da reserva.

Nessa concorrência entre diferentes grupos de trabalhadores, o racismo

assegura que os negros, submetidos às posições mais precárias e constituindo uma

enorme reserva da reserva, contribuam para o rebaixamento dos salários dos

trabalhadores em geral, ao mesmo tempo em que garantem a ocupação de postos

dificilmente atribuíveis a um trabalhador valorizado. A população negra servia, nesse

sentido, como “massa de pressão em processo de marginalização sobre os imigrantes

trabalhadores, criando uma ameaça latente contra os mesmos, na medida em que eles

procurassem levantar reivindicações mais avançadas” (MOURA, 2021, p. 52).

O sistema penal contribuiu para essa dinâmica. As prisões correcionais

permaneceram em pleno vigor, direcionando-se majoritariamente à população negra.

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De fato, o Código Penal de 1890 deixou de prever crimes específicos para

escravizados e aboliu definitivamente penas infamantes, como os açoites e as galés.

Por outro lado, generalizou a pena de prisão para uma maior gama de crimes e

incorporou, nas suas previsões, infrações de disposições preventivas de leis e de

regulamentos (como as previstas nas posturas municipais), chamadas no novo código

de “contravenções penais”. Assim eram a vadiagem, a mendicância, a capoeiragem e

a embriaguez, além de jogos, apostas, loterias e rifas.

Em muitos sentidos, o Código endurece o tratamento das contravenções. A

vadiagem, por exemplo, tem sua pena agravada e recebe uma definição mais ampla,

abarcando, além da recusa ao emprego, a ausência de domicílio certo, e não mais

exigindo prévia advertência por juiz de paz. Além disso, o Código passa a prever a

assinatura de um tempo de ocupação (ou “de bem viver”), em que o apenado se

compromete a comprovar fonte de autossustento e domicílio certo no prazo de 15

dias após deixar a prisão, sob pena de ser considerado reincidente e ser enviado para

uma colônia correcional, onde permaneceria de um a três anos. As colônias

correcionais representam uma novidade da nova legislação. Situadas em localidades

distantes – ilhas marítimas ou zona rural –, destinavam-se inicialmente a

contraventores persistentes, principalmente vadios e capoeiras, passando

gradativamente a acolher, entretanto, presos políticos.

As contravenções, já muito relevantes nas dinâmicas do exercício punitivo desde

a colônia, representaram o carro chefe da aplicação do sistema penal na I República.

Em 1890, 60% das pessoas levadas à Casa de Detenção do Rio de Janeiro foram

detidas por embriaguez, vadiagem e comportamento desordeiro. E das 489 pessoas

presas em agosto de 1911, a grande maioria era acusada de vadiagem (CHAZKEL,

2017, p. 15). Só no ano de 1907, passaram pela unidade 3.061 pessoas presas por

vadiagem e mais 112 presas por “vadiagem reincidente”, além de 122 por

“embriaguez e vadiagem”, o que significa mais que o triplo de todas as outras infrações

somadas (NEDER, 1994, p. 86).

Em São Paulo, apesar de também contar com a ampla prevalência de

contravenções, a ordem se alterava: vadiagem era a terceira maior motivação das

prisões, superada por desordem e embriaguez, o que acontecia de forma similar em

Minas Gerais (SILVA, 2006, p. 99). O mais comum, em todos esses casos, era que a

prisão fosse desacompanhada de um correspondente processo penal (FAUSTO, 1984,

pp. 41-4).

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A punição à capoeiragem, mais diretamente relacionada à criminalização da

população negra, também permaneceu tendo papel de destaque: respondeu por

28,5% do total de prisões em São Paulo entre 1904 e 1916 (SANTOS, 2004, p. 52).

Ao mesmo tempo, os negros tinham mais que o dobro de chance de condenação

criminal que as pessoas brancas (SANTOS, 2004, p. 236) e eram comuns

considerações explícitas sobre a cor da pele do acusado, da vítima ou da testemunha

como elemento de apreciação dos casos criminais em geral.

Outras práticas culturais ligadas majoritariamente à população negra também

foram criminalizadas pela legislação extravagante ou, na sua ausência, pela prática

concreta de uma polícia com pouco apego às previsões legais. Se a escravidão envolvia

o esforço contínuo de destruição da identidade negra, o pós-abolição vai se esforçar

para frear as tentativas associativas das novas gerações, como ocorria nos terreiros,

nos grêmios carnavalescos, nas festas religiosas populares, que constituíam os novos

“ajuntamentos” de que a legislação do Império, como vimos, tanto se ocupou. Por isso,

“as diversas manifestações culturais das populações negras, exatamente aquelas que

engendravam novos laços de sociabilidade e reforçavam convívios comunitários, eram

sistematicamente perseguidas: a roda de samba, as festas religiosas, as maltas de

capoeira, os blocos carnavalescos e batuques diversos”. Na marca de uma ruptura que

conciliava com o velho, sem fazer concessões e recusando qualquer compromisso

democrático, “os terreiros de macumba foram sistematicamente reprimidos e a posse

de um pandeiro era suficiente para a polícia enquadrar o sambista na lei de repressão

à vadiagem” (SIMAS, 2016).

Para isso também concorreu a ampla difusão de teorias raciais, em especial do

positivismo criminológico de matriz italiana, com autores como Cesare Lombroso e

Enrico Ferri. Raymundo Nina Rodrigues, o principal representante do positivismo no

Brasil, fará uma clara equiparação entre tipo racial e tipo criminoso. Negros, mestiços

e indígenas seriam raças bárbaras e selvagens, inferiores aos europeus, e que

formariam o grosso contingente do crime no país: “o negro crioulo conservou vivaz os

instintos brutais do africano: é rixoso, violento nas suas impulsões sexuais, muito dado

à embriaguez e esse fundo de caráter imprime o seu cunho na criminalidade colonial

atual” (RODRIGUES, p. 2011, p. 49).

Lukács (2020, p. 580) argumentou que a primeira fase da teoria das raças,

tendo Gobineau como expoente central, renovou o velho antidemocratismo da

aristocracia feudal, só podendo ser bem aceita no contexto dos séculos XVIII e XIX por

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uma burguesia reacionária como a do Sul dos Estados Unidos. Já a segunda fase, a

das teorias modernas da raça, dentre as quais se destaca o darwinismo social de

Spencer, renovou o velho antidemocratismo próprio da burguesia, do capitalismo

vitorioso, tendendo a ter aceitação, já no século XX, em países como a Alemanha, que

não vivenciaram uma revolução burguesa prévia à dominação econômica e que

tentavam se inserir tardiamente na corrida imperialista. Não por acaso, o Brasil teve

ampla aceitação de ambas as teorias da raça, tanto da versão tradicional quanto da

moderna: para uma burguesia que, como a prussiana, surge conciliatória, de

tendências bonapartistas e incapaz de maiores empreendimentos revolucionários, e

que, como a burguesia reacionária, agrária e escravista do Sul dos Estados Unidos, já

surge reacionária, ambas as influências são palatáveis. A obra de Nina Rodrigues

representa a síntese da influência de Lombroso, que tem justamente Gobineau como

referência importante para equiparar tipo racial e tipo criminoso, e de Enrico Ferri, que

tem seu multifatorialismo fortemente embasado no darwinismo social de Spencer.

Assim há a recepção da ideologia de uma burguesia reacionária e decadente das vias

clássica e prussiana por uma burguesia de via colonial que já nasce reacionária e

decadente.

Com base em todas essas ferramentas, o sistema penal do pós-abolição, a partir

da centralidade da repressão às contravenções, direcionada sobretudo à população

negra e à população pobre em geral, aparece novamente como violência

extraeconômica que ajuda a forjar os termos do assalariamento no Brasil. Em um

contexto em que a industrialização ainda se colocava de forma incipiente, de modo

que a relação-capital ainda não conseguia se firmar sobre seus próprios pés e segundo

suas próprias leis, a coerção jurídico-penal serve à garantia da disponibilidade de

trabalhadores e à superexploração da força de trabalho livre, isto é, à determinação

do valor dessa força de trabalho em níveis mais baixos comparativamente aos países

clássicos, por vezes até em níveis abaixo de seu limite mínimo ou físico. Isso se dá,

sob a República, por meio da formação de um exército de reserva, composto, pelo

racismo, de uma “reserva da reserva” ou de uma “reserva de segunda ordem dos

discriminados” (GORENDER, 2016), composta justamente pela população negra, que

impõe a esse grupo social o subemprego ou o desemprego, e faz com que ele

pressione o exército ativo de trabalhadores a aceitar, com resiliência, as condições de

trabalho impostas.

Além disso, por meio da repressão rigorosa da recusa ao trabalho, a partir das

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contravenções penais de vadiagem, alcoolismo e mendicância, que perdurariam ainda

por um século, contribui para consolidar uma ética do trabalho e promove a

administração política da pobreza, separando aptos e inaptos a trabalhar e isolando

aquelas ameaças de perturbação à nova ordem. Ainda, mina as possibilidades de

organização da nascente classe trabalhadora livre, tanto pela proibição das novas

formas de “ajuntamento” da população negra, quanto, em um sentido mais literal, na

violenta repressão às greves e a outros “crimes contra a liberdade de trabalho”,

geralmente enquadráveis como “distúrbios” ou “algazarras” (NEDER, 1994). Nesse

último aspecto destaca-se o crescente combate ao anarquismo, que justificou prisões

arbitrárias, espancamentos, confisco de jornais, invasão de residências operárias e

envio de operários para colônias correcionais (FAUSTO, 2016, pp. 215-6).

De forma subsidiária e menos relevante, a precária introdução do trabalho no

cárcere, tanto nas casas de correção quanto nas colônias correcionais e, mesmo, nas

casas de detenção, pode ter contribuído em algum grau para a qualificação profissional

de pessoas com tempo de aprisionamento mais longo e para o fornecimento de certos

produtos artesanais ou manufaturados ao estado, além da disponibilização de braços

para trabalho em obras públicas.

O essencial, parece-nos, é como, em um momento ainda prévio à afirmação do

verdadeiro capitalismo brasileiro e no qual são dados passos ainda incipientes em um

sentido modernizador, o aparelho repressivo do estado, como operador de uma

violência extraeconômica e de uma contrarrevolução autodefensiva, busca assegurar

que essa modernização se dê de forma excludente e que sejam replicados os

caracteres próprios de uma via colonial: atraso, atrofia, subordinação, superexploração

do trabalho e progresso nacional sem evolução social.

Mas o impulso mais relevante à industrialização brasileira, que insere o país em

um cenário de desenvolvimento mais coeso e estável, é dado pela Revolução de 1930,

que assegura a hegemonia urbano-industrial em detrimento da agrário-exportadora.

Temos a ascensão de um estado intervencionista, que arroga para si a tarefa básica

que a burguesia nacional, subordinada e inorgânica, não conseguiu efetivar: a

industrialização brasileira. Tem-se a intervenção do estado em setores estratégicos da

economia, com a criação de grandes empresas estatais no setor das indústrias de base

e de órgãos destinados a direcionar investimentos em setores específicos, além da

criação de regulações que interferem nas inclinações naturais da economia.

Paralelamente a esse empenho do estado em subvencionar o desenvolvimento

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das forças produtivas, destaca Mazzeo, tem-se, no plano político, a “repressão ao

movimento operário e popular, representado pela legislação trabalhista autocrática e

corporativista e pelo aparelho repressivo de uma polícia política violenta e brutal”

(MAZZEO, 1995, pp. 33-4). Na esfera penal, cresce a repressão aos crimes contra a

economia popular, com a criação de novos tipos penais em leis especiais com penas

não desprezíveis, e aos crimes propriamente políticos, com uma ampla reforma

reforçadora do aparato policial do estado e com a edição de leis repressivas, com

destaque para a Lei de Segurança Nacional de 1935, alcunhada de “lei monstro”, e

para a criação do Tribunal de Segurança Nacional, em 1936, responsável por condenar

mais de 4.000 pessoas durante sua vigência (BISI, 2016, p. 270). Com isso, preparava-

se uma antecipação de instrumentos jurídico-políticos do Estado Novo (RAGO FILHO,

1998, p. 325).

Ainda sobre o período, Nilo Batista (2003, pp. 464-7) e Gabriela Cavalcanti

sustentam um arrefecimento da atuação do estado em relação às contravenções penais

dos períodos antecedentes. O argumento levantado por Gabriela Cavalcanti é no

sentido de que à medida que o capitalismo industrial brasileiro se firma sobre seus

próprios pés, “a compulsão econômica torna-se ela mesma a polícia, o juiz e o

carcereiro” (2018, pp. 296-7). A alegação faz sentido, mas parece contrastante com

os dados da realidade.

No estado de São Paulo, entre 1934 e 1939, houve não redução, mas aumento

em 60% do número absoluto de detenções correcionais por vadiagem, e a redução se

dá apenas em momento posterior, entre 1939 e 1943 (TEIXEIRA; SALLA; MARINHO,

2016, pp. 394-6). Ainda assim, dados da cidade de São Paulo apontam para um

aumento vertiginoso mesmo nesse último período: as detenções por “ócio ou

vadiagem” mais que triplicaram entre 1943 e 1951 e octuplicaram entre 1943 e

1960, enquanto as prisões por mendicância quintuplicaram entre 1943 e 1951,

reduzindo vertiginosamente em seguida. De modo geral, as prisões correcionais quase

dobraram, em um crescimento bem maior comparativamente às “prisões legais”,

decorrentes de processo criminal.

Disso se extrai que houve, na verdade, uma intensificação da perseguição à

vadiagem e a outras contravenções durante a Era Vargas, inclusive no Estado Novo.

Isso aponta para a persistência do desempenho de certas funções: a administração

política do pauperismo e da disponibilidade de trabalhadores; a superexploração da

força de trabalho, pela continuidade de uma reserva da reserva; um constrangimento

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ao trabalho precário, convivente com a afirmação de uma ética do labor; a consolidação

de um planejamento urbano higienista; e a garantia de uma modernização excludente.

A isso se acresceria uma tendência de reforço do papel de violência

propriamente política, com o recurso ao bonapartismo do Estado Novo. Daí em diante,

o Brasil experimentaria, como aponta Chasin, um movimento pendular entre

bonapartismo, forma da dominação burguesa em tempos de guerra, e autocracia

burguesa institucionalizada, forma da dominação burguesa em tempos de paz. As

formas de dominação são intercambiáveis sem que se desnature o caráter em si

autocrático do estado brasileiro e a centralidade que nele assume o aparato repressivo

institucional. Mas, pela limitação de espaço deste artigo, fica a análise desses passos

posteriores para momento oportuno.

Conclusão

Buscamos apontar, na caracterização da via colonial brasileira, desde o período

colonial até meados da década de 1930, os papéis desempenhados pelo seu sistema

penal na reprodução dos caracteres próprios deste caminho de objetivação do

capitalismo. Destacamos, especialmente, o sistema penal como violência

extraeconômica, como contrarrevolução preventiva permanente e como garantidor do

caráter autocrático do estado brasileiro.

Como violência extraeconômica, contribuiu para a máxima exploração do

trabalho. Em um primeiro momento, do trabalho escravo (indígena e depois negro): a

máxima exploração, que nesse caso tinha o sentido literal de redução desses seres

humanos à condição de coisa, era viabilizadora de lucros compensadores aos senhores

de terras, considerando o investimento de capital (que se torna esterilizado) na compra

do escravo e o estatuto colonial, que fazia com que ao senhor restasse apenas uma

pequena fatia do produto do trabalho. Nesse contexto, durante toda a vigência da

escravidão, o poder punitivo esteve concentrado nas mãos dos senhores de terra: os

açoites, o pelourinho, os grilhões, a máscara de flandres, o anjinho, o bacalhau e as

variadas formas de castigo e tortura aparecem como violência extraeconômica voltada

a assegurar essa forma específica das relações produtivas.

Depois, com a abolição, o sistema penal serve à superexploração da força de

trabalho livre, isto é, à determinação do valor dessa força de trabalho em níveis mais

baixos, por vezes até em níveis abaixo de seu limite mínimo ou físico. Isso se dá, sob

a República, por meio da formação de um exército de reserva, composto, pelo racismo,

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de uma reserva da reserva ou de uma reserva de segunda ordem dos discriminados,

composta justamente pela população negra, que impõe a esse grupo social o

subemprego ou o desemprego, e faz com que ele pressione o exército ativo de

trabalhadores a aceitar com resiliência as condições de trabalho impostas; além disso,

por meio da repressão rigorosa da recusa ao trabalho, a partir das contravenções

penais de vadiagem, alcoolismo e mendicância, que perduram por séculos. E, por fim,

por meio da repressão às lutas dos trabalhadores na reivindicação de melhores

condições de trabalho, especialmente pela pecha do anarquismo e, posteriormente, a

partir do Estado Novo, pelo recurso ao bonapartismo.

Como contrarrevolução preventiva ou autodefensiva permanente, que reprimiu

as variadas formas de resistência à escravidão e as lutas políticas que visavam a

questionar mais profundamente a ordem social, o sistema penal brasileiro assegurou

o prolongamento no tempo de um estatuto colonial baseado na tríade latifúndio-

agroexportação-escravidão, e um daí decorrente capitalismo híper-tardio, atrófico,

subordinado, incompleto e incompletável. E, quando essa realidade admitiu o novo –

uma dita modernização–, o sistema penal foi chamado a assegurar que isso se desse

sob a forma de uma modernização excludente. Longe de revoluções do tipo europeu,

o que se teve foi uma história movida por acordos pelo alto, conciliações entre as

classes dominantes, que afirmam o novo pagando alto tributo ao velho, sem qualquer

acerto de contas com seu passado e reprimindo com violência atroz qualquer

insurgência a um modelo de superexploração do trabalho ou, mesmo, tentativas de

afirmação democrática, e excluindo parcelas majoritárias da população, sobretudo a

negra, das decisões sobre os rumos do país. No caminho colonial, não foi possível

construir uma democracia burguesa, preponderando um estado autocrático burguês,

variável, ao longo da história republicana, entre autocracia burguesa institucionalizada,

forma da dominação burguesa em tempos de paz, e bonapartismo, modo da

dominação burguesa em tempos de guerra.

Por outro lado, o caráter atrofiado e subordinado de nosso capitalismo, para

que concorre esse estado de contrarrevolução preventiva permanente, impõe certas

particularidades no desenvolvimento das instituições penais brasileiras. É certo que

foram reproduzidos aqui diversos caracteres do desenvolvimento do sistema penal das

outras vias. Houve leis de repressão à vadiagem e à mendicância, uma confusão entre

assistência, repressão e tratamento, com um conjunto de instituições intercambiáveis

voltadas para um mesmo público e com um modo de funcionamento similar (casas de

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correção, casas de detenção, asilos de mendicidade, hospitais de alienados, colônias

correcionais, escolas premonitórias, conventos etc.), e uma invenção penitenciária que

tenta copiar o modelo clássico. Mas, ao mesmo tempo, o modo específico da

objetivação brasileira traz particularidades: longe de um panoptismo de inspiração

clássica, o que se teve foram dados de mortalidade sem precedentes e trabalho

escasso, artesanal ou com manufaturas de baixíssima expressão, que não perduravam

por muito tempo.

Um exercício comparativo com outras vias de desenvolvimento capitalista,

partindo de abstrações razoáveis, permite sustentar proximidades e afastamentos

especialmente com a via clássica estadunidense e com a via prussiana alemã.

Quanto à primeira, há como semelhanças um passado colonial, com a presença

da plantation e da escravidão, e, por consequência, um sistema penal que tem no

racismo, histórica e ainda atualmente, uma de suas principais determinações. Como

diferenças ligadas à ausência de uma revolução burguesa e de um capitalismo capaz

de se desenvolver plenamente, rompendo com a subordinação, é possível apontar: 1)

uma tendência estadunidense de exercício da dominação burguesa nos moldes de uma

democracia burguesa, sem maiores demandas de ruptura, em contraste com a

tendência autocrática da via colonial, marcada por um movimento pendular entre

bonapartismo e autocracia burguesa institucionalizada, que reclama formas

particularmente selvagens de dominação burguesa, para o qual o uso do sistema

penal, oscilante entre a violência velada e os regimes de exceção, é elemento central;

2) na apologia direta ao capitalismo, de que falou Lukács, os Estados Unidos tendem

a um racismo legalista, amparado em uma ideologia segregacionista, enquanto no

Brasil prevalece um racismo ilegalista, que tem por meios o sistema penal subterrâneo

e o frequente recurso a um sistema penal paralelo, amparados na negativa teórica do

racismo e na ideologia da democracia racial; 3) o convict leasing system, e de forma

mais ampla, a conexão íntima do sistema penal estadunidense com uma iniciativa

empresarial privada voraz desde seu nascedouro, que nem de longe encontra paralelo

nas tímidas cifras do trabalho carcerário do capitalismo hipertardio, atrófico,

incompleto e subordinado brasileiro. No plano ideológico, as teorias modernas da raça

tiveram aceitação tanto no Brasil quanto pelos escravocratas do sul dos Estados

Unidos, embora aqui tenha tido um sentido mais prolongado, persistente e

generalizado.

No contraste com a via prussiana, tomando o exemplo alemão de base,

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Determinações da punição no capitalismo de via colonial brasileiro

entendemos, desde uma abstração razoável, como semelhanças ligadas a uma

industrialização tardia, à inexistência de processos revolucionários (ao menos nos

termos descritos por Marx como “revoluções de tipo europeu”) e ao caráter próprio

de suas burguesias, a tendência a formas particularmente brutais de repressão política

e, mais especificamente, ao bonapartismo. Como diferenças, vale apontar que o

bonapartismo alemão conduziu o país a um processo de industrialização e a seu

ingresso como elo débil na corrida imperialista, ao passo que o bonapartismo

brasileiro preservou e agudizou a subordinação ao capital internacional. No plano

ideológico, como semelhança, destacamos a ampla introjeção, em ambos os países,

das teorias modernas da raça em geral, e do positivismo criminológico em específico,

com a diferença de que, lá, essas ideologias próprias de uma burguesia em processo

de decadência foram mobilizadas para a guerra imperialista e culminaram na

sustentação do fascismo, enquanto no Brasil elas conheceram uma burguesia que já

nasce decadente e são instrumentalizadas para a perpetuidade da condição

subordinada brasileira. Em especial, para a permanência da escravidão após a abolição

do tráfico negreiro e, depois, para a continuidade da exclusão da população negra da

vida nacional e para a criminalização dos trabalhadores organizados, por meio da

pecha lombrosiana do anarquismo. Acrescenta-se a isso que o atraso brasileiro gestou

não um Hitler, com sua agressividade imperialista, mas um Plínio Salgado, com seu

reacionarismo e sua regressividade utópica, de modo que a escolha política do Brasil

não foi e dificilmente seria o fascismo, mas sim o bonapartismo, cíclico na história

nacional e que deixou o legado dos grandes aparelhos de violência institucional do

Brasil.

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Como Citar:

MEDRADO, Nayara Rodrigues. Determinações da punição no capitalismo de via

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das Ostras, v. 30, n. 1, pp. 130-153, Edição Especial: A miséria brasileira, 2025.

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