dossiê
DOI 10.36638/1981-061X.2026.31.1.794
Karl Marx diante das “representações do
direito” e do fenecimento do direito na Crítica
do Programa de Gotha
[Parte I: crítica às “representações do direito” lassallianas]
Karl Marx on “representations of law” and the demise
of law in Critique of the Gotha Programme
Gabriel M. J. P. Machado*
Resumo: A partir das considerações de J. Chasin
acerca da análise imanente e impulsionado pela
importância que as categorias jurídicas assumem
nas lutas políticas da esquerda contemporânea,
este artigo, em suas partes I e II, analisa o
tratamento dado por Karl Marx ao direito, e mais
especificamente às “representações do direito”
em sua obra Crítica do Programa de Gotha.
Percorremos, primeiramente, a crítica marxiana
das representações lassallianas de “igual direito”,
“distribuição justa” e “fruto integral do trabalho”,
explicitando o caráter universal da crítica
marxiana às representações do direito. Em um
segundo momento, já na Parte II, debruçamo-nos
sobre as formulações positivas de Marx sobre a
Abstract: Based on J. Chasin's considerations
regarding immanent analysis and spurred by the
force that legal categories assume in the social
struggles of the contemporary left, this work, in
parts I and II, attempts to address Karl Marx's
treatment of law, and more specifically the
process of its demise, in his work Critique of the
Gotha Program. As Marx's formulation in this
critique takes the form of a polemic with the
Lassallean theses presented in the Program, we
first examine Marx's critique of the categories of
“equal rights,” “fair distribution,” and “the full
fruits of labor”, making explicit the universal
character
of
the
Marxian
critique
of
representations of law. Secondly, we will focus
on Marx's positive formulations on the
distribution of wealth in a communist society
and the role still played by law in this process.
Next, we will examine how Marx deals with
communist society in its “higher phase,”
dissecting the reasons why the arrival at this
degree of maturity of communist society implies
the withering away of law. We conclude by
recognizing that, in Marx’s understanding, the
demise of law is due rather to the attainment of
a stage of social development, economic, ethical
and spiritual, in which the suppression of the
unilateralization of individuals under a single
aspect becomes effective, the end of the
exchange of equivalents being only a necessary
consequence of that suppression. Once these
conditions are met, the law horizon is finally
surpassed and the law defined. Decisive for this
decline is not only a high degree of
development of the productive forces, but also,
simultaneously, of multifaceted individuals. In
the final analysis, the importance of criticizing
legal representations as ideological forms
incapable of sustaining, theoretically and
distribuição
da
riqueza
numa
sociedade
comunista e o papel ainda exercido pelo direito
nesse processo. Em seguida, examinamos como
Marx trata da sociedade comunista em sua “fase
superior”, dissecando as razões pelas quais a
chegada a esse grau de maturação da sociedade
comunista implica no fenecimento no direito.
Concluímos reconhecendo que, em Marx, o
fenecimento do direito se deve antes ao alcance
do estágio de desenvolvimento humano-
societário, tanto econômico quanto ético e
espiritual,
em
que
a
supressão
da
unilateralização dos indivíduos é tornada efetiva,
sendo o fim da troca de equivalentes apenas uma
consequência necessária daquela supressão.
Alcançadas tais condições, o horizonte do direito
é finalmente ultrapassado, sendo decisivo para o
fenecimento do direito não apenas um
elevadíssimo grau de desenvolvimento das
forças produtivas, mas, simultaneamente, de
indivíduos
multifacetados.
Derradeiramente,
reconhece-se a importância da crítica marxiana
às representações do direito enquanto formas
ideológicas incapazes de amparar teórica e
*
Doutorando e mestre em direito e graduando em filosofia pela Universidade Federal de Minas Gerais
(UFMG). E-mail: muller_machado@hotmail.com.
ISSN 1981 - 061X – v. 31, n. 1 – jan.-jun., 2026
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